Endereço do blog: https://blogdaveraarndt.blogspot.com/2017/09/o-direito-de-todos-educacao-as.html
O DIREITO DE TODOS A EDUCAÇÃO
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar.
Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.
A educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade. Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o brasileiro pode vislumbrar uma vida livre da pobreza e ter mais participação na sociedade, por meio da qualificação para o trabalho. Quem não tem nenhum acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna.
A educação é também um dever da família e do Estado. Em muitas regiões do Brasil, as crianças trabalham para ajudar no sustento da casa e, por isso, não recebem incentivo familiar para se dedicarem à escola. Todas as crianças têm direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, que deve garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.
Referências:
Referências:
https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/direito-educacao.htm
A escola deve estar aberta as diferenças e todos tem o direito a serem respeitados, por isto a escola deve ter um planejamento que contemple as necessidades de cada indivíduo, permitindo que ele possa interagir em sala de aula, socializando com os colegas.
A escola deve estar aberta as diferenças e todos tem o direito a serem respeitados, por isto a escola deve ter um planejamento que contemple as necessidades de cada indivíduo, permitindo que ele possa interagir em sala de aula, socializando com os colegas.
